AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2709141 - SC (2024/0288112-5)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.

ADVOGADOS : EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL - SC013843

EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496

ISRAEL FERNANDES HUFF - SC020590

LUCAS DE CARVALHO KERBER - SC030733

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - SC029050

BRUNA TEIXEIRA RABELLO - SC043813

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967

CARLOS ANDRE CARLINI - SC061190

AGRAVADO : EXPORTADORA MYTILUS LIMITADA

ADVOGADOS : JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS - SP215799

JOÃO MARCOS SILVEIRA - SP096446

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI - SP335248

MANOEL AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS NETO - SP451395

MATHEUS LEAL SOUZA - SP493281

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS MONITÓRIOS. DÍVIDA PAGA PARCIALMENTE.
COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DA PARTE CREDORA.
REPETIÇÃO EM DOBRO. AFASTAMENTO. FUNDAMENTOS DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283 DO
STF. ANALOGIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
PREJUDICIALIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por AV09 COMÉRCIO
EXTERIOR LTDA. contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre
manejado, por sua vez, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assim
ementado: