Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

tem-se 26,6 dias de remição (133 dias remidos divididos por 5).

No caso, então, faz jus ao cálculo proporcional de 50% da carga horária total
definida para o Ensino Fundamental, nos moldes do artigo 1º, inciso IV, da
Recomendação n. 44/2013, o que lhe garante 104 dias de remição postulados (1.600
horas divididas por 12 = 133 dias remidos, que divididos por 5 = 26 dias x 4 áreas = 104).

Existência, portanto, de constrangimento ilegal, a justificar a concessão da
ordem de ofício.

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem de
ofício para cassar o acórdão coator e, em consequência, determinar que o Juízo das
execuções reconheça o total de 104 dias remidos ao apenado.

Comunique-se, com urgência, ao Juízo das Execuções Criminais e ao Tribunal
de Justiça.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Relator