Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1585826 - CE (2019/0278473-6)

RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

AGRAVANTE : FRANCISCO ALMEIDA LIMA

ADVOGADOS : VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - CE009665

TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : UNIÃO

INTERES. : JOÃO BATISTA BRAGA

ADVOGADO : ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130

DESPACHO

A parte autora informou a qualificação dos herdeiros de Francisco Almeida
Lima.

Citem-se pessoalmente OZENIR DE OLIVEIRA LIMA, KILVIA SIMONE DE
OLIVEIRA LIMA, MOYSES ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA e RITA DE KASSIA DE
OLIVEIRA LIMA, no endereço indicado pelo Ministério Público Federal às fls.
1.410/1.411, para que manifestem eventual interesse na sucessão processual e,
querendo, habilitem-se nos presentes autos no prazo de 15 dias.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Relator