Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 206222 - BA (2024/0395622-7)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

RECORRENTE : MARIA LUIZA LIMA ALMEIDA (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CORRÉU : RAFAEL RIBEIRO ALVES

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar,
interposto por MARIA LUIZA LIMA ALMEIDA, contra acórdão prolatado pelo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

Depreende-se dos autos que a recorrente teve a prisão preventiva decretada,
pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, § 2°, I, III, IV e IX c/c o art. 13, § 2ª,
“a”, do CP; e, por 10 vezes, as tipificadas no art. 1º, II, § 2º, da Lei n. 9.455/1997, todos
c/c os artigos 29 e 69, do CP, com incidência do art. 1º, I, da Lei Federal n. 8.072/1990.

Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem. A
ordem foi denegada pela Corte local que manteve a prisão cautelar, conforme acórdão de
fls. 181-217, assim ementado:

"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PLEITO DE LIBERDADE OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ACUSAÇÃO DE
SUCESSIVAS AGRESSÕES PRATICADAS PELO PAI A FILHO
DE 2(DOIS) ANOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ÀS
AUTORIDADES PELA GENITORA, APÓS CONHECIMENTO
DOS FATOS. PLEITO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA DO DECRETO PREVENTIVO. DECISÃO
FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA
GRAVIDADE EM CONCRETO, E NO ELEVADO GRAU DE