Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 203348 - BA (2024/0320802-0)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

RECORRENTE : JOSE ALEXANDRINO DA SILVA BERTOLDO
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por JOSÉ
ALEXANDRINO DA SILVA BERTOLDO contra acórdão da 2ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8037437*-84.2024.8.05.0000).

Extrai-se dos autos que o recorrente foi preso preventivamente em 2/10/2017,
acusado da suposta prática do delito tipificado no art. 121, c/c art. 14, inciso II, do Código
Penal.

Alegando excesso de prazo da custódia, a defesa impetrou a ordem originária,
que foi denegada pelo Tribunal a quo, em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 247/268):

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DECRETO PREVENTIVO
EXARADO APÓS REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL E
MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA EVITAR
REITERAÇÃO DELITIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP.
IMPETRAÇÃO QUE ARGUI EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO
PACIENTE, DESDE 08.01.2018, SUBMETIDO A EXAME DE INSANIDADE
MENTAL. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA
CAUTELAR DO PACIENTE, SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO
PACIENTE REVELADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO CRIMINOSA E
LIVRE CONCRETA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO QUE NÃO
CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. DÚVIDA QUANTO À
SANIDADE MENTAL DO PACIENTE, SUBMETIDO A EXAME DE
INSANIDADE MENTAL. LAUDO PERICIAL JÁ ANEXADO AOS AUTOS,
CUJA DEMORA DE REMESSA PELO HCT PROVOCOU ATRASO NO
RETORNO À MOVIMENTAÇÃO REGULAR DA AÇÃO PENAL.
MAGISTRADO QUE DEMONSTROU ADOÇÃO DAS MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA IMPULSIONAR O FEITO. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.

Revelam os autos que o paciente, José Alexandrino da Silva Bertoldo, sem