Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2145827 - SP (2024/0184611-0)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECORRIDO : A L F

RECORRIDO : I S C C

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MATEUS OLIVEIRA MORO

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, no
qual se insurge contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, assim ementado (e-STJ, fls. 1.072-1.082):

"RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO E APELAÇÃO
MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E SEQUESTRO. DECISÕES DE
PRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA E
MINISTERIAL. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO DEMONSTRADA
EFETIVAMENTE. DÚVIDAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DAS RÉS NA
EMPREITADA CRIMINOSA, AS QUAIS TERIAM AJUSTADO COM OUTROS
INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS A ABORDAGEM DO OFENDIDO EM
SUA RESIDÊNCIA, APÓS TOMAREM CIÊNCIA DE UM SUPOSTO EPISÓDIO
DE ABUSO SEXUAL ENVOLVENDO A VÍTIMA E A FILHA DA CORRÉ I,
VISANDO MATÁ-LO. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DANDO CONTA
DO FALECIMENTO DO OFENDIDO. DINÂMICA DOS FATOS NEBULOSA,
NÃO PERMITINDO AFERIR A PARTICIPAÇÃO CONCRETA DAS RÉS NA
AÇÃO CRIMINOSA. NÃO HÁ, DESTARTE, ELEMENTOS SUFICIENTES NOS
AUTOS QUE POSSAM LIGAR AS ACUSADAS AOS GRAVES CRIMES ORA
DEBATIDOS, ENVOLVENDO O SEQUESTRO DO OFENDIDO, A SUPOSTA
MORTE DESTE E A POSTERIOR OCULTAÇÃO DE SEU CADÁVER (FATO
TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DÚBIO
PRO REO". INTELIGÊNCIA DO ART. 414 DO CPP. RECURSO DEFENSIVO
PROVIDO E APELO MINISTERIAL IMPROVIDO".

Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação do art. 413 do CPP.
Aduz para tanto, em síntese, que haveria prova da materialidade e indícios suficientes de autoria,
a impor a pronúncia das rés, sobretudo quando se considera a incidência do in dubio pro
societate nesta etapa processual.

O recurso especial foi admitido na origem (e-STJ, fls. 1.128-1.129).

Remetidos os autos a esta Corte Superior, o MPF manifestou-se pelo desprovimento