Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Assim, não vislumbro os vícios suscitados pelo embargante.

Ante o exposto, rejeito os aclaratórios.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator