Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2692159 - SP (2024/0259385-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA

ADVOGADOS : FLAVIANE BATISTA BARBOSA - SP295184

ANDRESSA DA SILVA MATTOS - SP475673

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : ANA PAULA COSTA SANCHEZ - SP158161

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente