Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2715964 - SP (2024/0297435-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ROCKAMBOLE LTDA

ADVOGADOS : DANIEL LEIB ZUGMAN - SP343115

ARTUR SAHIONE MUXFELDT - SP402306

CAROLINE CASTELLO - SP470377

FREDERICO SILVA BASTOS - SP345658

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente