Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

dias, implicará rescisão da promessa de compra e venda (...)". RESCISÃO DO
CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DO COMPRADOR. DANO MORAL
RETEN ÇÃ O AFASTADO. DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO
VALOR PAGO. ABUSIVIDADE DA CL Á USULA CONSTATADA. REDU ÇÃ
O DO PERCENTUAL PARA 10% DO VALOR PAGO. PRECEDENTES DO STJ.
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA
PROMITENTE VENDEDORA DE MAIORES DESPESAS A JUSTIFICAR UMA
EVENTUAL RETEN ÇÃ O DE MAIS DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS
VALORES JÁ DE PAGOS. DEVOLU ÇÃ O VALORES EM PARCELA Ú NICA.
PRECEDENTES DO STJ. AFASTAMENTO DA CONDENA ÇÃ O POR DANOS
MORAIS. SUCUMB Ê NCIA REC Í PROCA ENTRE AS PARTES. HONOR Á
RIOS RECURSAIS. MAJORA ÇÃ O. ART. 85, §11 DO CPC/15. RECURSOS DE
AMBAS AS PARTES CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
UNÂNIME.

No recurso especial, a parte recorrente aponta dissídio jurisprudencial
quanto à interpretação do art. 413 do Código Civil.

Transcreve ementas e trechos de julgados do Superior Tribunal de
Justiça visando demonstrar divergência jurisprudencial acerca do percentual de
retenção incidente sobre as parcelas pagas e que devem ser restituídas em caso de
rescisão de compromisso de compra e venda.

Ressalta que a rescisão contratual se deu por culpa do recorrido.

Requer o conhecimento e o provimento do recurso para que seja
determinada a fixação do percentual de 25% de retenção das parcelas pagas a
serem restituídas.

As contrarrazões foram apresentadas (fls. 521-543).

É o relatório. Decido.

O recurso não reúne condições de êxito.

A Segunda Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp n.
1.723.519-SP, entendeu que deve prevalecer, como retenção de parte dos valores
pagos pelo comprador, o percentual de 25%, por ser adequado e suficiente para
indenizar o vendedor e desestimular o rompimento unilateral do contrato.

Confira-se o teor da ementa: