AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2734513 - PR (2024/0327492-7)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : JEFERSON PAULO FINK

AGRAVANTE : CARLOS FELIPE SCHAEFER

ADVOGADOS : RAQUEL LAURIANO RODRIGUES FINK - PR033318

JEFERSON PAULO FINK (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR043053

AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO
DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

ADVOGADOS : SABRINA GOMES SILVA ALVES - GO060907

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS012809

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. ALEGADA OFENSA AO ART. 489 DO CPC/2015. NÃO
OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por JEFERSON PAULO FINK e CARLOS
FELIPE SCHAEFER contra decisão que não admitiu recurso especial, manejado em
desfavor do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assim ementado (e-
STJ, fl. 42):

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO.
CÁLCULO QUE RESULTA DA SUBTRAÇÃO DO VALOR INICIALMENTE
COBRADO COM O MONTANTE RECONHECIDO COMO DEVIDO. VALOR
DO PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO NA DATA DO TRÂNSITO EM
JULGADO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO QUE SE DÁ APENAS SOBRE O VALOR DO PROVEITO
ECONÔMICO E NÃO SOBRE O VALOR INTEGRAL DA COBRANÇA TIDA
COMO ABUSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 62-65).

Nas razões do recurso especial, os recorrentes alegaram a ofensa ao art.

489, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, sustentando, em síntese, a nulidade do