Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 205315 - RS (2024/0371925-5)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

RECORRENTE : T F P M (PRESO)

ADVOGADOS : ARTHUR GAVIOLI SEGATT - RS126644

BRUNO PRADEGAN CHIOT - RS125037

PEDRO MIRANDA - RS070290

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto

por T F P M, contra acórdão assim ementado (e-STJ fl. 51):

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO
FUNDAMENTADA. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO
PERICULUM LIBERTATIS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESTACO PARA A VARIEDADE E
QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS , 4 PORÇÕES DE
MACONHA, PESANDO 1.023 GRAMAS E 01 PORÇÃO DE
COCAÍNA, PESANDO 30 GRAMAS. OUTROSSIM, A ABORDAGEM
OCORREU PELA ATITUDE SUSPEITA, PRESENTE NA CONDUTA
DO PACIENTE, QUE IGNOROU OS SINAIS PARA PARAR O
VEÍCULO. AO CONTRÁRIO, EMPREENDEU FUGA EM ALTA
VELOCIDADE. DURANTE A FUGA, JOGOU PACOTES PELA
JANELA. O FLAGRADO PRECISOU ABANDONAR O VEÍCULO,
APÓS ESTOURAR UM PNEU, FUGINDO DO LOCAL, SENDO
CAPTURADO. OS POLICIAIS FIZERAM BUSCA NO LOCAL ONDE
FORAM DISPENSADOS OS OBJETOS, ENCONTRANDO AS
DROGAS APREENDIDAS. A PERICLITÂNCIA DO NARCOTRÁFICO
É REAL E CONCRETA, PELA SUA ELEVADA LUCRATIVIDADE, ÀS
CUSTAS DE INCAUTOS, QUE DÃO ACESSO A ESSAS
SUBSTÂNCIAS DE ALTA NOCIVIDADE. ALÉM DISSO, DEVE SER
SUBLINHADO QUE O NARCOTRÁFICO CRIA UMA VERDADEIRA
TEIA DE VIOLÊNCIA CRIMINAL, QUE ATENTA CONTRA A VIDA DE
PESSOAS INOCENTES, SEM FALAR NOS GRAVAMES
PATRIMONIAIS, QUE GRAVITAM NESTA CRIMINALIDADE. NO
MAIS, EM QUE PESE A DEFESA TENHA SUSTENTADO
PREDICADOS PESSOAIS EM FAVOR DO PACIENTE, RESSALTO
QUE O PERFIL APRESENTADO POR ELE NÃO O IMPEDIU DE SE
ENVOLVER NESTE TIPO DE CRIMINALIDADE, NÃO PODENDO,
ASSIM, SERVIR DE FUNDAMENTO PARA A OBTENÇÃO DA
LIBERDADE, MÁXIME DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS
LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. DESSARTE,
DEMONSTRADA ESTÁ A ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA E A
INSUFICIÊNCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR
PREVISTA NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POIS
PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA