Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 206031 - ES (2024/0389727-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES (PRESO)

ADVOGADO : CARLOS ANTONIO TAVARES - ES021228

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORRÉU : ELAN MARTINS

CORRÉU : DOUGLAS DA SILVA NUNES

CORRÉU : RAFAEL MIRANDA LOUZADA

CORRÉU : PEDRO ROMAO BAPTISTA

CORRÉU : EVERALDO DE ALMEIDA NETO

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário interposto por GILBERT WAGNER ANTUNES
LOPES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (HC n.
500XXXX-44.2024.8.08.0000).

Depreende-se dos autos que foi decretada a prisão preventiva do recorrente
pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 121, § 2º, II e IV; 121, § 2°, IV, por
duas vezes, na forma do art. 14, II, c/c o art. 29, caput, bem como pela conduta prevista
no art. 288, todos do Código Penal.

Impetrado habeas corpus na origem, a ordem foi denegada em acórdão
assim ementado (e-STJ fl. 142):

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121,
§2º, II E IV, ART. 121, §2º, IV (2x), NA FORMA DO ART. 14, II, C/C ART. 29,
CAPUT, E ART. 288, TODOS DO CP. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E
CONTEXTO DE INCERTEZAS. NÃO VERIFICADOS. ASSEGURAR A
ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME DE
NATUREZA GRAVÍSSIMA. ORDEM DENEGADA.

1. A prisão do paciente é cabível, já que responde por crimes dolosos.
Fumus comissi delicti e periculum libertatis estão devidamente comprovados
no caso concreto.

2. A gravidade e a ampla repercussão social dos fatos, a natureza do incurso
penal e os indícios de que o paciente foi o mandante que ordenou o delito e
que ele já esteve envolvido na realização de outros crimes hediondos na
região, expõem que medidas cautelares diversas da prisão serão ineficazes
no caso concreto.

3. A prisão decretada ainda em fase de Inquérito Policial é permitida pelo
ordenamento jurídico (art. 311 CPP), desde que devidamente fundamentada.