Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2703732 - SP (2024/0280492-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : LUCIANA BOLETTA MUSTO

ADVOGADOS : MARCIO OSORIO MENGALI - SP127846

ANDRÉA RODRIGUES RIBEIRO - SP322960

RODRIGO FELIPE - SP110475

AGRAVADO : MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

PROCURADORES : FELIPE FLEURY FERACIN - SP332173

GUSTAVO DE FARIA VALIM - SP414286

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA - SP420429

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente