Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2531987 - MS
(2023/0390956-1)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : GLAUCIO PEREIRA DO VALE JUNIOR

RECORRENTE : CELIA RODRIGUES DO VALE

ADVOGADOS : GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI -

MS009047

CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES - MS007620

RECORRIDO : SAMUEL GARCIA ALONSO - ESPÓLIO

ADVOGADOS : ÉDER MARCOS BOLSONÁRIO - SP136576

ADEJUNIOR GENUINO - MS014658

SILVIA LEIKO NOMIZO - MS013627

INTERES. : JANINE SELENA NÉSPOLO ALONSO

INTERES. : SAMUEL GARCIA ALONSO FILHO

EMENTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO
DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N.
339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE
FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO
CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE
COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA
REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

DECISÃO

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do
Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno,
mantendo a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso
especial.

O acórdão julgado recebeu a seguinte ementa (fls. 1.418-1.424):

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ART. 113, § 1º, IV,
DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.