Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 934943 - PE (2024/0291863-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PACIENTE : MAGNO JOAO DA SILVA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de
MAGNO JOAO DA SILVA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO (HC n. 002XXXX-46.2024.8.17.9000).

Depreende-se dos autos que o paciente encontra-se em custódia preventiva

desde 4/1/2021, "pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inc. I e IV, CP
(homicídio qualificado) em relação à vítima Williams de Lima Santos e no art. 121,
caput, c/c art. 14, II, (tentativa de homicídio) contra Edson Mariano de Santana, ambos
na forma do art. 70, segunda parte, todos do Código Penal" (e-STJ fl. 15).

Impetrado prévio writ na origem, a ordem foi denegada em acórdão assim

ementado (e-STJ fl. 19):

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO.ART. 121, §2º, I E IV E ART.
121 C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DUAS VÍTIMAS.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO EM
TRÂMITE REGULAR. SÚMULA Nº 84 DO TJPE. PRAZOS PROCESSUAIS
NA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEVEM SEGUIR PARÂMETRO DE
RAZOABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INTRUÇÃO
CRIMINAL DEMONSTRADAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRISÃO
CAUTELAR MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

1. A instrução transcorre de forma regular, sem a constatação de qualquer
desídia por parte do juízo processante, o qual, até o momento, demonstrou
observância aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla
defesa, tendo se pronunciado e impulsionado o feito sempre que necessário,
sobretudo por ser o paciente pessoa contumaz na prática delitiva,
respondendo a uma extensa lista de processos criminais, pelo que a sua
segregação se faz necessária a fim de se garantir a ordem pública e a
conveniência da instrução criminal.

2. Adota-se, portanto, o enunciado da Súmula nº 84 desta Egrégia Corte, que