Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2760507 - RJ (2024/0373375-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

PROCURADORES : FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - RJ046563

THIERRY MOUGENOT BONFIM FERREIRA DOS REIS

RJ242484

LUIZ ROBERTO DA MATA - RJ070910

AGRAVADO : LUCIA MARIA FERREIRA

ADVOGADOS : ANAMARIA FAGUNDES BORGES - RJ112272

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET - RJ070198

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente