Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2682294 - PR
(2024/0239840-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295

ARTHUR MENDES LOBO - PR046828

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO
ADVOGADOS - PR002049

AGRAVADO : IECSA-GTA TELECOMUNICACOES LTDA. - MASSA FALIDA

ADVOGADO : PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - PR019608

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente