Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 205556 - AL (2024/0377784-6)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

RECORRENTE : FABIANO JORGE DE JESUS SANTOS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto

por FABIANO JORGE DE JESUS SANTOS contra acórdão assim ementado (e-STJ
fl. 56):

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E
TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO PRISIONAL FOI MOTIVADO POR
CIRCUNSTÂNCIAS GENÉRICAS E NA GRAVIDADE ABSTRATA DO
DELITO. NÃO VERIFICADO. MAGISTRADO QUE FUNDAMENTOU A
DECISÃO ADEQUADAMENTE. MODUS OPERANDI VIOLENTO.
RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ACUSADO QUE RESPONDE A
OUTRO PROCESSO CRIMINAL POR DELITO DA MESMA
NATUREZA. ADEQUABILIDADE DA MEDIDA NOS TERMOS DO
ART. 313, I, DO CP. INVIABILIDADE DA FIXAÇÃO DE MEDIDAS
ALTERNATIVAS. HABEAS CORPUS ADMITIDO PARA DENEGAR A
ORDEM.

Imputa-se ao recorrente a prática dos crimes previstos no art. 157, caput

, do Código Penal e no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, por ter abordado a vítima
em via pública, retirado sua bolsa, momento em que a vítima caiu no chão e sofreu
lesão na cabeça, e por ter, nesse mesmo momento, trazido consigo 14 pedras de
crack (e-STJ fl. 59).

A defesa alega, em síntese, que o recorrente está sofrendo
constrangimento ilegal, pois não estão presentes os requisitos para a manutenção da
prisão preventiva.

Ao final, requer a concessão da ordem para que seja revogada a prisão
cautelar do recorrente, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares
alternativas não prisionais.

É o relatório.

Decido.

Extrai-se da fundamentação lançada na origem sobre a prisão