Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2758937 - SE (2024/0372711-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : IRAMILDE DA ANUNCIACAO SANTOS

ADVOGADO : FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - SE003458

AGRAVADO : MUNICIPIO DE PIRAMBU

PROCURADORES : MARCIO MACEDO CONRADO - SE003806

CRISTIANO MIRANDA PRADO - SE005794

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente