Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no HABEAS CORPUS Nº 949385 - SP (2024/0368978-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : ADOLFO CARDOSO DE ARAÚJO

ADVOGADO : LUIZ FERNANDO SAN JOSÉ SPAGNOLO - SP162047

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ADOLFO CARDOSO DE
ARAÚJO à decisão de fls. 40/49, que indeferiu liminarmente o Habeas Corpus.

É o relatório.

Decido.

A parte embargante foi intimada da decisão embargada em 02/10/2024 (fl. 37),
mas os presentes Embargos de Declaração somente foram opostos em 07/10/2024 (fl.
52).

Dessa forma, são inadmissíveis os aclaratórios por serem intempestivos, pois
interpostos fora do prazo de 2 dias corridos (arts. 619 e 798 do CPP).

Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente