Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2037806 - PR (2021/0384499-5)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : ANDRE CRISTIANO KLERING

ADVOGADOS : JONES SERGIO LAZZAROTTO - PR059861

GUILHERME HENRIQUE MARQUES PINTO - PR057798

PAULA DAIANE ZANOLLA DA SILVA - PR065594

AGRAVADO : DENICIO DE OLIVEIRA

AGRAVADO : MARIA MARLENE MENGER DE OLIVEIRA

AGRAVADO : EDUARDO BENATTI

AGRAVADO : LUIZ JORGE LAZZERIS

ADVOGADOS : ALEXANDRE POLITA - PR030980

FABRICIO PERON FAGION - PR040103

AGRAVADO : JOÃO CORNELLA FAGION

ADVOGADOS : IJAIR VAMERLATTI - PR014928

CAROLINE GENI VAMERLATTI - PR099926

INTERES. : S M DO IGUACU CART DO OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS

OUTRO NOME : TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DA

COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

ADVOGADO : IJAIR VAMERLATTI - PR014928

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DA
INADMISSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO. ART. 932 DO CPC.
AGRAVO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANDRÉ CRISTIANO
KLERING (ANDRÉ) pretendendo a reforma da decisão que negou seguimento ao seu
apelo nobre manejado, por sua vez, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná
(TJPR), assim ementado:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AMPLIAÇÃO DA
CAUSA DE PEDIR EM RELAÇÃO AO TABELIÃO. NÃO
CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 329, DO CPC.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGOCIAÇÕES E
CONFECÇÃO DE ESCRITURA PELAS QUAIS O AUTOR
FIGUROU COMO UM DOS COMPRADORES. ELABORAÇÃO
DE NOVA ESCRITURA, COM A EXCLUSÃO DO