HABEAS CORPUS Nº 903980 - SP (2024/0119348-2)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO - DEFENSOR

PÚBLICO - SP330412

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : PABLO DOS ANJOS ROCHA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU A
REVISÃO CRIMINAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA,
INTERFERIRÁ DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE.
TRÁFICO DE DROGAS. 88,1 G DE MACONHA, 49,2 G DE SKUNK, 11,6 G
DE COCAÍNA E 52,5 G DE COCAÍNA. FUNDADAS RAZÕES PARA
BUSCA PESSOAL. NÃO EVIDENCIADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
DOSIMETRIA DEVIDAMENTE APLICADA.

Ordem denegada.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Pablo dos Anjos Rocha,
apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos
da Revisão Criminal n. 001XXXX-58.2023.8.26.0000.

Consta dos autos que o paciente foi condenado como incurso no art. 33,
caput, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 8 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em
regime inicial fechado, e ao pagamento de 894 dias-multa, em face da apreensão de
88,1 g de maconha, 49,2 g de skunk, 11,6 g de cocaína e 52,5 g de cocaína (fls. 68/78).

Em sede de apelação, a Corte local negou provimento ao recurso (fls.
93/99).

Ajuizada revisão criminal, o pedido foi indeferido (fls. 106/121).