Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 203438 - BA (2024/0323322-3)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : JERFESSON DA MOTA (PRESO)

OUTRO NOME : JEFERSON DA MOTA (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JERFESSON DA MOTA
contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Neste recurso, pleiteia o relaxamento ou a revogação da custódia preventiva imposta
ao recorrente.

É o relatório.

É manifesta a ausência de interesse de agir deste recurso, pois, consoante
informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, em "09/08/2024, foi revogada, de ofício, a
prisão preventiva" imposta ao ora recorrente, razão pela qual ocorreu a expedição de alvará de
soltura (e-STJ, fl. 172).

Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator