Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2674948 - PR (2024/0227599-2)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO : JULIANO RICARDO SCHMITT - PR058885

AGRAVADO : EDERSON SOARES

ADVOGADOS : GLAYARA DULCE ZANINI - PR073081

ROBERTO NOBORU IAMAGURO - PR034322

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
REVISIONAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
REVISADA E IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. REANÁLISE QUE
DEMANDA REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
PREJUDICADA. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO
RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto por Omni S/A - Crédito, Financiamento e
Investimento contra decisão que não admitiu seu recurso especial, este, por sua vez,
manejado com fundamento no art. 105, inciso III, a e c, da Constituição Federal,
desafiando o acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 33):

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO REVISIONAL EM FACE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA
OBRIGAÇÃO. INALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.
DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. ART. 70 DO DECRETO
N. 57.663/1966 (LEI UNIFORME DE GENEBRA) E DA SÚMULA N. 150 DO
STF. DECURSO DO PRAZO TRIENAL OCORRIDO. RECURSO
DESPROVIDO.

Os embargos de declaração opostos foram desprovidos (e-STJ, fls. 44-45).

Em suas razões de recurso especial (e-STJ, fls. 50-56), a parte recorrente
apontou, além do dissídio jurisprudencial, violação ao art. 206, §5º, I, do Código Civil,
sob o argumento de que o Tribunal de origem, ao reformar a fundamentação da