Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 206104 - BA (2024/0393454-2)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

RECORRENTE : UELTON MARQUES PEREIRA DE LACERDA (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CORRÉU : ANDERSON SOUSA SILVA

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por
UELTON MARQUES PEREIRA DE LACERDA, em que se aponta como autoridade
coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

Consta dos autos que o recorrente teve a prisão em flagrante convertida em
preventiva, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 155, § 4º, inc. IV, do CPB.

Irresignada, a defesa, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem,
que denegou a ordem, em acórdão assim ementado:

"DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV,
DO C P B ) . A L E G A Ç Ã O D E E X C E S S O D E P R A Z O .
N Ã O EVIDENCIADO. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DENTRO
DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 30.09.2024. PARECER
DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA DENEGAÇÃO.
ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA E DENEGADA.

1. Trata-se de ação de Habeas Corpus impetrado pela
Defensoria Pública do Estado da Bahia, em favor de UELTON M
A R Q U E S P E R E I R A D E L A C E R D A , c o n s t a n d o c
o m o autoridade coatora o JUIZ DE DIREITO DA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE REMANSO/BAHIA.