EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2460125 - MS (2023/0290805-1)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

EMBARGANTE : ELZA HAKUE MIYOSHI SASSAKI

EMBARGANTE : ANTONIO YUITI SASSAKI - ESPÓLIO

ADVOGADO : LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS006661

EMBARGADO : LEONARDO MARQUES VILELA

EMBARGADO : FERNANDA RUSCITTI PEREIRA

ADVOGADO : HELIZA ROCHA GOMES DUARTE - MS021435

EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810

EDISON BALDI JUNIOR - SP206673

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 769/773) opostos à decisão
desta relatoria que deu provimento ao recurso especial de fls. 655/665 (e-STJ), a fim de
reconhecer a nulidade do leilão extrajudicial promovido por CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (e-STJ fls. 763/766).

A parte embargante sustenta "omissão quanto à determinação da realização
de novo leilão e assim possibilitando aos Embargantes purgarem a mora [...] ou a
manutenção da alienação do imóvel pelos Embargados (LEONARDO MARQUES
VILELA E FERNANDA RUSCITTI PEREIRA), cabendo neste caso a conversão em
Perdas e Danos aos Embargantes" (e-STJ fl. 771).

Pleiteia ainda o suprimento de omissão quanto aos honorários
sucumbenciais, para elucidar sua base de cálculo e a responsabilidade solidária dos
embargados pelo seu adimplemento.

Impugnação apresentada às fls. 777/780 (e-STJ).

É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na
decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe
o art. 1.022 do CPC/2015.

No caso, assiste razão à parte embargante no que se refere à omissão
apontada acerca dos honorários advocatícios, seja ante a lacuna existente na sentença