Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 952913 - SP (2024/0387666-6)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA

ADVOGADO : MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA - SP400993

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : ANDRE LUIS GONCALVES DA SILVA (PRESO)

CORRÉU : VITOR HUGO DOS SANTOS PAVAO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator