Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2627828 - SP (2024/0120458-2)
RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE : POWER TAPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS
LTDA
AGRAVANTE : JOAO JOSE AGUIAR
AGRAVANTE : RENATA DEL BANHO FERRAO
ADVOGADOS : WILLIANS DUARTE DE MOURA - SP130951
ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR - SP270978
CÉLIO JOSÉ BARBIERI JÚNIOR - SP243413
AGRAVADO : DE TARSO MONZANI & MELLO BORGES-SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
ADVOGADOS : CRISTINA CARLONI MATIAS FERNANDES - SP245964
FLAVIA CAROLINA SILVA SANTOS - SP242203
INTERES. : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO : JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA - SP000000
DESPACHO
Para a jurisprudência do STJ, "o comprovante de agendamento bancário não
é meio apto a comprovar o efetivo recolhimento do preparo" (AgInt no AREsp n.
2.470.438/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em
19/3/2024, DJe de 22/3/2024), o que ocorreu (e-STJ fls. 329/330).
Assim, DETERMINO, na forma do § 4º do art. 1.007 do CPC, a intimação
dos agravantes POWER TAPE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS
LTDA., JOÃO JOSÉ AGUIAR e RENATA LEITE DEL BANHO para que, em cinco dias,
comprovem o recolhimento em dobro do preparo do recurso especial, sob pena de
deserção.
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 01 de outubro de 2024.
Ministro Antonio Carlos Ferreira
Relator
Processos na página
2024/0120458-2Confirma a exclusão?