Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 952525 - SC (2024/0385662-4)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : OSVALDO JOSE DUNCKE

ADVOGADOS : OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS - SC057333

CAROLINA GEVAERD LUIZ - SC055276

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PACIENTE : SOLANGE ROSA (PRESO)

CORRÉU : FABIANO NOGUEIRA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator