Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 947807 - BA (2024/0360358-0)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
IMPETRANTE : ERICA PRISCILLA DA CRUZ VITORINO
ADVOGADO : ÉRICA PRISCILLA DA CRUZ VITORINO - BA022480
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE : MARLOS ARAUJO SOUZA JUNIOR (PRESO)
CORRÉU : ALEXANDRO PEREIRA MATIAS

CORRÉU : JULIANO DOS SANTOS SILVA

CORRÉU : CLAUDIO DE SOUZA SILVA

CORRÉU : FABIANO NERIS DA SILVA

CORRÉU : DIEGO HERBSON DE FREITAS SA

CORRÉU : ANDERSON MACIEL DA SILVA

CORRÉU : WERIK VINICIO DE FREITAS SA

CORRÉU : FELIPE LUIZ ALVES DA SILVA

CORRÉU : JOSE FRANCISCO DA SILVA

CORRÉU : JAQUELINE PEREIRA COSTA FERRAZ

CORRÉU : CLEITON CARVALHO DA SILVA

CORRÉU : WALLISON DE FREITAS SÁ

CORRÉU : LINDOBERG BEZERRA PORTUGAL

CORRÉU : IVANILDO GOMES DE SÁ

CORRÉU : JERFERSON JOSÉ DA SILVA MATOS

CORRÉU : ANTONIO RAIMUNDO MATIAS

CORRÉU : VANDERLAN JOSE DE SA SANTOS

CORRÉU : ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

CORRÉU : JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOS

CORRÉU : MARCIO GAMA DOS SANTOS

CORRÉU : THIAGO CONCEICAO DA SILVA

CORRÉU : RENATA RAMOS DOS SANTOS

CORRÉU : JAILSON DIAS DA SILVA

CORRÉU : SINDOVAL MUNIZ MAIA FILHO

CORRÉU : ADALBERTO ARAUJO DE SOUZA FILHO

CORRÉU : ANDSON MACIEL DA SILVA SA

CORRÉU : JOSE CICERO GOMES DE SA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO