Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

seguro de vida, a Recorrente apenas invocou falha do banco com relação
aos seguros quase cinco anos depois, sem demonstrar que sequer tentou
entrar em contrato com a parte para restabelecer os outros dois seguros ou
demonstrar o prejuízo que teria sofrido com a trocar na denominação dos
seguros. Ressalte-se que durante todo esse período não houve o sinistro,
tampouco cobrança indevida de seguro em desfavor da Autora, que, em
consequência, não sofreu nenhum tipo de prejuízo.

Contudo, no recurso especial, a recorrente sustenta tão somente a violação

aos arts. 7°, 502, 503 e 505 do CPC, alegando que o aresto combatido não observou o
fato de que os seguros fornecidos pela parte executada eram distintos dos
estabelecidos na sentença exequenda.

A parte não impugnou fundamento do acórdão recorrido, apresentando
alegações dissociadas do decidido no aresto. Incidem as Súmulas n. 283 e 284 do
STF.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 20 de outubro de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira
Relator