Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2728967 - SP (2024/0319021-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI - SP329180
AGRAVADO : ELAINE MENDES TALAVERA

ADVOGADO : WALKIRIA MORAIS PEIXOTO SANTANA - SP414967

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente