Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953215 - RJ (2024/0389472-8)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : ESTHER AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO : ESTHER AUGUSTO DA SILVA - RJ234923

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : RODRIGO ALVES BAPTISTA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator