Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RO no HABEAS CORPUS Nº 948953 - SP (2024/0366322-0)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : ADRIANA RAQUEL SANTOS DE SOUSA
ADVOGADOS : EMIDIO ANTONIO FERRÃO - SP321043

ANDRÉ LUIZ OKUNO - SP391225

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente