Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 944962 - MG (2024/0345312-0)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : ROMULO LEANDRO RODRIGUES

ADVOGADOS : JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA - MG199642

ROMULO LEANDRO RODRIGUES - MG183294

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR - MG195287

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : SAMUEL MENDONCA ALVES (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de
SAMUEL MENDONCA ALVES em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Depreende-se dos autos que o Paciente teve a prisão preventiva decretada, pela
suposta prática das condutas de tráfico de drogas e associação para o tráfico de
drogas. Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal local. A ordem
foi denegada pela Corte de origem, em acórdão (fls. 12-22).

Na hipótese, a Defesa alega a existência de constrangimento ilegal
consubstanciado no encarceramento provisório determinado em desfavor do Paciente,
apontando ausência de fundamentação para a prisão cautelar.

Sustenta que a prisão foi imposta de ofício pelo Juízo de primeiro grau.

Requer a revogação da segregação cautelar e, subsidiariamente, a aplicação de
medidas cautelares diversas da prisão.

Liminar indeferida, às. fls. 179-181.

Informações prestadas, às fls. 185-187, 189-220 e 221-233. O Ministério
Público Federal em parecer, às fls. 290-293, opinou pela concessão da ordem: