Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 802205 - SP (2023/0043162-3)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE : L G V (PRESO)

ADVOGADO : GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES - SP463495

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Não consta nos autos instrumento de mandato conferindo poderes
ao subscritor do agravo regimental. Diante disso, com fundamento no artigo 76,
combinado com o artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o
agravante para que, no prazo improrrogável de cinco dias, regularize a representação
processual, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto

Relator