Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2772789 - SP (2024/0395013-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : OCTAVIO MARTINS GARCIA FILHO

ADVOGADOS : EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS - SP118647

MARCELO MARTINS ALVES - SP143040

AGRAVANTE : BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO

ADVOGADO : HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI - SP127266

AGRAVANTE : OLIVIO SCAMATTI

ADVOGADOS : ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371

ANA MARIA CAMARGO BERGAMO - SP508597

BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS - SP464568

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORRÉU : HUMBERTO TONANNI NETO

CORRÉU : MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin

Presidente