Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2745244 - SC (2024/0345717-1)

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS

AGRAVANTE : ALEX RODRIGUES VILLARINHO

ADVOGADO : VANESSA CRISTINA PASQUALINI - SC013695

AGRAVADO : ADRIANO JUNKES

ADVOGADOS : MÁRIO KARING JÚNIOR - SC018234

FABIO JOSE AUGUSTIN - SC007673

BRIAN DA SILVA - 63721A

AGRAVADO : GLADIADOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

ADVOGADO : NICHOLAS MEIRA - SC049173

AGRAVADO : TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADOS : CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN - SC008685

SCHEILA FRENA KOHLER - SC015496

ADVOGADOS

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO
DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. DANOS ESTÉTICOS.

VALOR. ALTERAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto por ALEX RODRIGUES VILLARINHO
contra decisão que obstou a subida de recurso especial.

Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com
fundamento no art. 105, III, "a" e "c" , da Constituição Federal, contra acórdão do

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA cuja ementa guarda
os seguintes termos (fl. 1.109):

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL -
ATROPELAMENTO - SHOW DE VEÍCULOS -
CAMINHÃO ATINGIU EXPECTADOR - LESÕES
CORPORAIS - DANOS MORAIS - QUANTUM -
MANUTENÇÃO - DANOS ESTÉTICOS - MINORAÇÃO
1 Suficientemente demonstrada a culpa da parte requerida