Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

benesses jurídicas.

4. Na espécie, a conduta é referente a um furto qualificado pelo
concurso de agentes de produtos alimentícios avaliados em R$
62,29.

5. Assim, muito embora a presença da qualificadora possa, à
primeira vista, impedir o reconhecimento da atipicidade material
da conduta, a análise conjunta das circunstâncias demonstra a
ausência de lesividade do fato imputado, recomendando a
aplicação do princípio da insignificância.

6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para
trancar a ação penal movida em desfavor das pacientes.

(HC 553.872/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 17/02/2020)

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso
especial e restabelecer a sentença absolutória.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora