2026 | STF

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Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECLAMANTE: ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: JUIZ FEDERAL PARA ADMISSIBILIDADE DA 5ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO);

Advogados: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB: 168579/SP;118326/MG;77452/DF); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Alexandre Pereira de Araújo contra decisão do 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, no Processo nº 000XXXX-23.2018.4.03.6332, sob a alegação de inobservância da decisão vinculante proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.090, bem como de aplicação indevida da tese fixada sob o Tema 1.444 da sistemática da repercussão geral.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

Processo Rcl 95649

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECLAMANTE: CARLOS CESAR PISTILLI (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: COMERCIAL ZIMBREIRA LTDA (POLO: INTERESSADO); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A. (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: Polo passivo);

Advogados: JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB: 27946/SP); JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB: 234908/SP); KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB: 302068/SP); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: Vistos (doc. 24).

Defiro o requerimento.

Aguarde-se o integral cumprimento do despacho proferido em 1º de junho de 2026 (doc. 20).

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente