2026 | STF

Padrão

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo passivo);

Advogados: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB: 104806/RJ);

Conteúdo:

Processo ARE 1606526

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: MUNICIPIO DE CARIRA (POLO: Polo ativo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); RECORRIDO: PATRICIA ALVES MENEZES DA SILVA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIRA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: WILLIAN SANTOS MENDONÇA (POLO: Polo ativo);

Advogados: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB: 5766/SE);

Conteúdo:

Processo ARE 1606712

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA (POLO: Polo ativo); RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: MUNICIPIO DE LAGUNA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE LAGUNA (POLO: Polo ativo);

Conteúdo:

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