Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo HC 273213

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: GIOVANI LIMA XIMENE NOCCHI (POLO: Polo ativo); COATOR: R.A.N.3.S.T.J. (POLO: Polo passivo); PACIENTE: V.D.B.B. (POLO: Polo ativo);

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Processo HC 273211

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); IMPETRANTE: EDUARDA BOTELHO GARCIA E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); PACIENTE: MATHEUS ADRIANO LENZ (POLO: Polo ativo); COATOR: RELATOR DO HC Nº 1.055.099 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 273209

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); PACIENTE: MAURICIO CEZAR DE AQUINO (POLO: Polo ativo); IMPETRANTE: RAFAELA SANTOS DAS CHAGAS GONCALVES E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); COATOR: RELATOR DO RHC Nº 233.703 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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Processo HC 273206

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); PACIENTE: FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA (POLO: Polo ativo); IMPETRANTE: KATIA SAMARA TORRES ROCHA E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

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