Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.314 (390)

ORIGEM : EREsp - 00064058320104058000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : ALAGOAS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : CONSTRUTORA OAS S/A

ADV.(A/S) : RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM (248606/SP)

ADV.(A/S) : GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (246900/SP)

ADV.(A/S) : URBANO VITALINO DE MELO NETO (7568A/AL, 51721/

BA, 21802-A/CE, 31480/DF, 17700-A/PB, 17700/PE,

92882/PR, 205321/RJ, 525-A/RN, 290407/SP)

AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADV.(A/S) : ANDRESA MARIA DOS SANTOS COTRIM (21210/PE)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO
Contratos Administrativos

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.832 (391)

ORIGEM : 50097356820164047208 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : ALEXANDRE BALBINOT

ADV.(A/S) : JONATAS MATANA PACHECO (30767/SC)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

RMI - Renda Mensal Inicial
RMI sem incidência de Teto Limitador

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.122.373 (392)

ORIGEM : 201361830131925 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : NELSON APPARECIDO RIGUETTO

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS (209009/SP)

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Benefícios em Espécie

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.130.260 (393)

ORIGEM : 50103918020154047201 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : ORLANDO OTTO

ADV.(A/S) :JOAO NORBERTO COELHO NETO (5596/SC)

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Benefícios em Espécie
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.131.227 (394)

ORIGEM :RMS - 34145 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

AGDO.(A/S) : TEODILA TYBURSKI DA SILVA

ADV.(A/S) : LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA (18793/PR)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Servidor Público Civil
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
Demissão ou Exoneração

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.134.892 (395)

ORIGEM :REsp - 50044555320154047208 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGDO.(A/S) :BELL VALLEY DISTRIBUIDORA LTDA

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR (79481A/RS,

12294/SC)

ADV.(A/S) : EDUARDO ROSA FRANCO (55310/RS, 45261/SC)

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Procedimentos Fiscais
Liberação de mercadorias

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.140.275 (396)

ORIGEM : 03320040006000001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DA PARAÍBA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : HELENA MARIA MAROJA RIBEIRO COUTINHO

ADV.(A/S) : ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES

(2446/PB)

ADV.(A/S) : JOELSON COSTA DIAS (10441/DF, 157690/MG)

AGDO.(A/S) : SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA

AGDO.(A/S) : MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

ADV.(A/S) : PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS (395/PB)

INTDO.(A/S) : CANDIDA HELENA RIBEIRO COUTINHO DALIA

INTDO.(A/S) :JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO

ADV.(A/S) : JOELSON COSTA DIAS (10441/DF, 157690/MG)

INTDO.(A/S) : FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO

ADV.(A/S) : MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA (10200/PB)

Matéria:

DIREITO CIVIL

Obrigações
Espécies de Contratos

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (397)

896.800
ORIGEM :ADI - 20140020151133 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

AGTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

AGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITÓRIOS

INTDO.(A/S) : CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) :ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES (00017700/DF) E
OUTRO(A/S)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Controle de Constitucionalidade

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (398)

911.323

ORIGEM :RESP - 1435347 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : VIACAO MONTES BRANCOS LTDA

ADV.(A/S) : SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO (17615/DF)

ADV.(A/S) : MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (17783/RJ)

AGDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO