2018 | STF

Padrão

IMPTE.(S) : ANDRE RICARDO DE LIMA (285379/SP) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 416.172 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO
HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 54.273/2018, os impetrantes dizem
não mais haver interesse na sequência deste processo, requerendo a
desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 20 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 148.348 (697)

ORIGEM : 415143 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) :ALEX SANDRO BARBOSA

IMPTE.(S) : EMANUELI DACHERI (47930/SC) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 415.143 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO
HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 53.626/2018, os impetrantes dizem
não haver mais interesse na sequência deste processo, requerendo a
desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais, tornando insubsistente a liminar deferida.

3. Publiquem.

Brasília, 17 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 149.252 (698)

ORIGEM : 87229 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : EVERTON WINTER DA SILVA

IMPTE.(S) : EVERTON WINTER DA SILVA (134529/RJ)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 53.555/2018, o impetrante diz não
mais haver interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 17 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 149.886 (699)

ORIGEM : 392843 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : ABRAÃO RODRIGUES MAGALHÃES

IMPTE.(S) : MANOEL ABILIO LOPES (29431/CE)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 392.843 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO :
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE.

1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar,
impetrado contra a decisão que indeferiu a cautelar requerida nos autos do
HC 392.843, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

2.Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 10

(dez) anos e 1 (um) mês de reclusão, pelos crimes previstos nos artigos 33 e
35 da Lei 11.343/06, vedado o direito de recorrer em liberdade.

3.Da sentença, a defesa interpôs apelação no Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, pendente de julgamento.

4.Em seguida, sobreveio a impetração de HC no Superior Tribunal de

Justiça. O Relator do HC 392.843, Ministro Joel Ilan Paciornik, indeferiu a

medida cautelar.

5.Neste habeas corpus, a parte impetrante sustenta a demora no

julgamento da apelação interposta pela defesa, assim como no julgamento do

mérito da impetração formalizada no Superior Tribunal de Justiça, destacando

que o paciente está preso desde 18.11.2014.

6.Com essa argumentação, requer a concessão da ordem a fim de

revogar a prisão processual do paciente.

7.A medida liminar foi indeferida.

Decido.

8.A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no
sentido de que “a superveniente modificação do quadro processual, resultante
de inovação do estado de fato ou de direito ocorrida posteriormente à
impetração do ‘habeas corpus', faz instaurar situação configuradora de
prejudicialidade (RTJ 141/502), justificando-se, em conseqüência, a extinção
anômala do processo”. (HC 83.799-AgR, Rel. Min. Celso de Mello). No caso,
em consulta à página oficial do Superior Tribunal de Justiça na internet,
verifico que, em 01.08.2018, sobreveio o julgamento de mérito da impetração
lá formalizada. O Relator do HC 392.843, Ministro Joel Ilan Paciornik, julgou
prejudicado o writ, “porque, em pesquisa realizada na página eletrônica do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que ora faço juntar, verificou-se que,
em 28.3.2018, foi julgada a apelação interposta pela defesa, tendo a Corte de
origem negado provimento ao recurso, e, de ofício, reduzido a pena base

aplicada. A condenação transitou em julgado em 15.6.2018”.

9.Diante do exposto, com base no art. 21, IX, do RI/STF, julgo

prejudicado o habeas corpus.

Publique-se.

Brasília, 17 de agosto de 2018.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Relator

Documento assinado digitalmente

HABEAS CORPUS 150.015 (700)

ORIGEM : 1959820157120012 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : LINKON WESLEY DA SILVA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DECISÃO

HABEAS CORPUS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. Por meio da petição/STF nº 53.931/2018, a Defensoria Pública da
União impetrante diz não mais haver interesse na sequência deste processo,
requerendo a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos

legais.

3. Publiquem.

Brasília, 20 de agosto de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

HABEAS CORPUS 150.067 (701)

ORIGEM :84008 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ