2018 | STF

Padrão

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO - IPREM

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.936 (218)

ORIGEM : 35936 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : VALERIA MEIRELLES MONTEIRO

ADV.(A/S) : MARLIA APARECIDA DA SILVA (88546/MG)

RECDO.(A/S) : COMISSÃO EXECUTIVA DO PMN - PARTIDO DA

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

ADV.(A/S) : LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (91538/SP)

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 17 0 17

MIN. MARCO AURÉLIO 21 0 21

MIN. GILMAR MENDES 20 1 21

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 23 0 23

MIN. DIAS TOFFOLI 21 1 22

MIN. LUIZ FUX 27 0 27

MIN. ROSA WEBER 15 0 15

MIN. ROBERTO BARROSO 17 0 17

MIN. EDSON FACHIN 29 0 29

MIN. ALEXANDRE DE MORAES 26 0 26

TOTAL 216 2 218

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.
ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial,
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretário(a) Judiciário(a).
Brasília, 23 de agosto de 2018.

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 868.047 (219)

ORIGEM : 200471070046965 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

ADV.(A/S) : EDERSON GARIN PORTO (58647/RS)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 569.441, Tema n. 344): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 22 de agosto de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.108.429 (220)
ORIGEM : 08033686420144058100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : CEARÁ

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) :U.

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : S.S.C.C.L.

ADV.(A/S) : GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA (15579/CE)

ADV.(A/S) : GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR

(27834/CE)

INTDO.(A/S) : E.S.M.O.L.

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral

reconhecida e mérito julgado;

b) Tema 482, Recurso Extraordinário n. 611.505: ausência de

repercussão geral;

c) Tema 660, Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371:

ausência de repercussão geral;

d) Tema 985, Recurso Extraordinário n. 1.072.485: repercussão geral
reconhecida.

2. Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:

a) quanto ao Tema 339, observar o procedimento previsto nos

incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil;

b) quanto aos Temas 482 e 660, observar o procedimento
previsto na al. a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil;

c) quanto ao Tema 985, observar o procedimento previsto no inc.

II do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 6 de março de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.540 (221)
ORIGEM : 00013889220134036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : DANIEL MAMERE ALVAREZ

ADV.(A/S) : HAMIR DE FREITAS NADUR (270042/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema n. 441, Recurso Extraordinário n. 660.968: repercussão geral

reconhecida, e

b) Tema n. 449, Recurso Extraordinário n. 754.276: repercussão geral

reconhecida.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no inc. III do
art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 20 de agosto 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.150.811 (222)
ORIGEM : 15007111920178260653 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO BARION (255579/SP)

RECDO.(A/S) : MARLI DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 109, Agravo de Instrumento n. 591.033: repercussão geral

reconhecida e mérito julgado; e

b) Tema 895, Recurso Extraordinário n. 956.302: ausência de

repercussão geral.

2. Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:

a) quanto ao Tema 109, observar o procedimento previsto nos

incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil;

b) quanto ao Tema 895, observar o procedimento previsto na al.

a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Publique-se.
Brasília, 21 de agosto de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.150.816 (223)
ORIGEM : 15007172620178260653 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL