Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.681 (190)

ORIGEM : AREsp - 10017790820158260564 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ELISABETE MENDES DE SOUZA TANAKA

ADV.(A/S) : MARCELO GALANTE (183906/SP)

ADV.(A/S) : KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (192610/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO

BERNARDO DO CAMPO

ADV.(A/S) : NATALIE DE BARROS SACRAMENTO (274701/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.684 (191)

ORIGEM : 10000170333843001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : DIVINA MANIEZZO SERVATO

ADV.(A/S) :ELLEN MARA FERRAZ HAZAN (41048/MG)

RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : RUDOLF SCHAITL (163/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.686 (192)
ORIGEM : 70075106468 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : CLAUDIR FELIPE

ADV.(A/S) : DEBORA POETA WEYH (220667/RJ, 62866/RS, 386155/

SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.687 (193)
ORIGEM : 0000390642010826069850000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) :JOAO FLORENTINO BERTOLO

RECTE.(S) :JOSE REINALDO BERTOLO

ADV.(A/S) :JOSE ROBERTO BATOCHIO (01396/A/DF, 20685/SP)

ADV.(A/S) : GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (123000/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.688 (194)

ORIGEM : 10433030920576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : EDISON RAMOS DE JESUS

ADV.(A/S) : WARLEM FREIRE BARBOSA (113336/MG)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.690 (195)

ORIGEM : 20070110351722 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS DO BRB - BANCO DE BRASILIA S.A

ADV.(A/S) : CAROLINA MARIN MAIA (30377/DF, 64213/RS)

RECDO.(A/S) : REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA

PRIVADA

ADV.(A/S) : EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

(21182/DF)

ADV.(A/S) : THIAGO EMILIO ALVES FERREIRA (22095/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.692 (196)

ORIGEM : AREsp - 200003990167924 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :NOVA 10 PARTICIPACOES LTDA

ADV.(A/S) : EDUARDO MELMAN KATZ (311576/SP)

ADV.(A/S) : MILTON DOTTA NETO (357669/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.693 (197)

ORIGEM : 276244102 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :JOSE AUGUSTO MAIA

ADV.(A/S) : LETICIA BEZERRA ALVES (34126/PE)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.700 (198)

ORIGEM : 00243629720164036301 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : SERGIO ANTONIO COSTA

ADV.(A/S) : JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO (2955/RN,

303450/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.707 (199)

ORIGEM :REsp - 00236274420108260564 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : VIOLETA RAMOS MALHEIRO

ADV.(A/S) :LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (207171/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO

BERNARDO DO CAMPO

ADV.(A/S) : LUCAS FERREIRA FELIPE (315948/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.708 (200)

ORIGEM : 20160110639432 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.710 (201)

ORIGEM :REsp - 200038000060873 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : MARCAS MULTI VEICULOS E PECAS LTDA - ME

ADV.(A/S) :JOSE ALBERTO PRAIS (69949/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.711 (202)

ORIGEM :RMS - 48232 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : JULIO CEZAR SILVA DE MENEZES

ADV.(A/S) : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (57739/RJ,

125315/SP)

ADV.(A/S) : MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (140517/RJ)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.712 (203)
ORIGEM : AREsp - 201302010130186 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN