Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

RECTE.(S) : HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA

ADV.(A/S) : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA

VASCONCELLOS (36465/DF, 44218/PE, 112211/RJ,

363923/SP)

ADV.(A/S) : MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (138122/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.714 (204)
ORIGEM : AREsp - 1051289620108090142 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : SANDRO CABRAL DA SILVA

ADV.(A/S) : ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO (11711/GO)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.716 (205)

ORIGEM : 40028903120158040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :RENE DE ARAUJO TERRA NOVA

RECTE.(S) : PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA RESTAURACAO EM

MANAUS

ADV.(A/S) : DIEGO DAVILLA CAVALCANTE (6905/AM)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAZONAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.717 (206)

ORIGEM : AREsp - 201503000145386 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :WIS BRASIL BOUCINHAS E CAMPOS INVENTORY

SERVICE LTDA

RECTE.(S) :LUIZ ROBERTO DE SOUZA QUEIROZ THOMPSON

ADV.(A/S) : MARCIA DAS NEVES PADULLA (108137/SP)

ADV.(A/S) : ANDREA GOUVEIA JORGE NEPOMUCENO

(172669/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.725 (207)
ORIGEM : AREsp - 01373991920108260100 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADV.(A/S) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (46662/GO, 144009/

MG, 01046/PE, 42369/PR, 185847/RJ, 11328/SC,

226799/SP)

RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR DE SÃO PAULO - PROCON

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.727 (208)
ORIGEM : 70071497804 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :FIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADV.(A/S) : BRUNA MENDES ZANETTA ORSO (100009/RS)

RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADV.(A/S) : CARLOS CRISTIANO BECKER (53152/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.728 (209)

ORIGEM : 02951664 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :J MACEDO S/A

ADV.(A/S) :CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (17279/BA, 17382-A/CE,

01971/A/DF, 77977-A/PB, 00495/PE, 32323/PR, 110732/

RJ, 868-A/RN, 47142A/RS, 41457/SC, 796A/SE,

77977/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.734 (210)

ORIGEM : 201800805724 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO

ADV.(A/S) : MARCELLA SANTOS SILVA (7198/SE)

RECDO.(A/S) : CLEVERTON DOS SANTOS

ADV.(A/S) : DANILLO NOGUEIRA VILLAS BOAS (6949/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.736 (211)

ORIGEM : 20140111159536 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO

DISTRITO FEDERAL - SINDIFISCO-DF

ADV.(A/S) :RUDI MEIRA CASSEL (22256/DF, 165498/MG,

170271/RJ, 49862A/RS)

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.737 (212)
ORIGEM : AREsp - 00096048320128260577 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

BERNARDO DO CAMPO

RECDO.(A/S) : DJANOR DA SILVA LOUBET E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (27946/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.746 (213)
ORIGEM : AREsp - 10175865120158260602 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES ZANELLA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCOS ANGELO SOARES DE ANDRADE

(252656/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.748 (214)

ORIGEM :REsp - 20090708866 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE JOINVILLE

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE

RECDO.(A/S) : EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.

ADV.(A/S) : MARCILENE CRISTINA DA SILVA GODOY (17068/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.749 (215)
ORIGEM :REsp - 50584938220144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : FABIO DA SILVA PEREIRA

ADV.(A/S) : CLAUDETE AIRES SIMAS (80873/RS)

RECDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO

RIO G DO SUL

ADV.(A/S) : MICHELE PEIXOTO MILEZI (62847/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.754 (216)

ORIGEM : 07392959020178070016 - TJDFT - 2ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : REINALDO PEDRO

ADV.(A/S) : LUCAS MORI DE RESENDE (38015/DF, 37685/GO)

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.790 (217)

ORIGEM : 00169812820128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ANTONIO FELICIO MANSUR

ADV.(A/S) : ARNALDO MACEDO (82988/SP)