Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

67070/PR, 95773/RJ)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
598.099, Tema n. 161): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 13 de agosto de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.081 (231)
ORIGEM : 10006041920178260625 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 47ª CJ - TAUBATÉ

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : MAIRA ROSALI SIMÕES NOBREGA MARTINS

ADV.(A/S) : WAGNER DO AMARAL SANTOS (168626/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
567.110, Tema n. 26, e Recurso Extraordinário n. 590.260, Tema n. 139):
repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 22 de agosto de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.138 (232)
ORIGEM : AREsp - 50014128920114047001 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ANTONIO FURTADO

ADV.(A/S) : GEZUALDO GONCALVES DE PINHO (11867/PR)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
870.947, Tema n. 810): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.
Brasília, 23 de agosto de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.251 (233)
ORIGEM :PROC - 00058196020094036311 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :ELCIO ANTONIO DE ANDRADE

ADV.(A/S) : MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (96231/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 626.489, Tema n. 313): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II
do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.

Brasília, 21 de agosto de 2018.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.153.258 (234)
ORIGEM :REsp - 50129846320124047112 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) :JOAO DE DEUS MORAES DA LUZ

ADV.(A/S) : VILMAR LOURENCO (33559/RS, 38701-A/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral

reconhecida e mérito julgado; e

b) Tema 943, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.029.723:

ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:

a) quanto ao Tema 339, observar o procedimento previsto nos

incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil;

b) quanto ao Tema 943, observar o procedimento previsto na al.

a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Publique-se.
Brasília, 21 de agosto de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.552 (235)
ORIGEM :PROC - 06141976620138040001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

PROCED. : AMAZONAS

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : FRANCISCA DAS CHAGAS ALBUQUERQUE

ADV.(A/S) : EVELYN CAMPELO LOUREIRO (5298/AM)

RECDO.(A/S) : MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREV

ADV.(A/S) : RAFAEL DA CRUZ LAURIA (5716/AM)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MANAUS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do
agravo (Súmula n. 287 do Supremo Tribunal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e
determino a majoração da verba honorária, se fixada na instância de origem,
em 10%, conforme disposto no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil,
ressalvada eventual concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do
§ 3º do art. 98 do mesmo Código.

Publique-se.

Brasília, 22 de agosto de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.088.192 (236)
ORIGEM : 20150020263490 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA

SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE

DF

ADV.(A/S) : RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (26962/DF)

ADV.(A/S) : DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE

OLIVEIRA (08043/DF)

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL
CIVIL. NOVA REMESSA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTO
PLAUSÍVEL. DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS REGIMENTAIS.
Relatório

1. Em 8.11.2017, determinei a devolução dos autos ao Tribunal de
origem por terem sido submetidas à sistemática da repercussão geral as
questões trazidas neste processo (Recurso Extraordinário com Agravo n.

654.432, Tema 541, e Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema

660).