Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.638 (175)

ORIGEM : 3008959222013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : SEBASTIÃO DA SILVA MIRANDA

ADV.(A/S) : RODOLPHO PETTENA FILHO (115004/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.639 (176)

ORIGEM : 200871000079203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : GUNAR DAVID GARROS

ADV.(A/S) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (22998/RS)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.642 (177)

ORIGEM :REsp - 20185302820178260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : WAGNER CASTILHO SUGANO

ADV.(A/S) : WAGNER CASTILHO SUGANO (119298/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.646 (178)
ORIGEM : AREsp - 00440881920108030001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

PROCED. : AMAPÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO

AMAPA - APEAP

ADV.(A/S) : MARIANA MELATO ARAUJO (39682/DF)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO AMAPÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.649 (179)
ORIGEM : AREsp - 50061019120164047102 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : GERALDO POZZOBON E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JORGE ANTONIO ORENGO CORREA (22928/RS)

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.651 (180)

ORIGEM : 00336363720108080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MARCELO LYRA SOUZA

ADV.(A/S) : DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (9428/ES)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -

IPAJM

ADV.(A/S) : ALBERTO CAMARA PINTO (16650/ES)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.658 (181)

ORIGEM : AREsp - 00028244120108260111 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MOACIR TONANI

ADV.(A/S) : MARCUS PAULO TONANI (175047/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.661 (182)
ORIGEM :PROC - 00020338120134036306 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : IRACI BRAGHIM

ADV.(A/S) : ROSANGELA CONCEICAO COSTA (108307/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.663 (183)

ORIGEM : AREsp - 201250010037534 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MARIO OJOPE DOS SANTOS

ADV.(A/S) : CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA (29525/DF)

RECDO.(A/S) : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.664 (184)

ORIGEM : AREsp - 70041875923 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA

ADV.(A/S) : DARCIO VIEIRA MARQUES (3806/RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.669 (185)

ORIGEM :REsp - 00031521120148260602 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : HIDRAULICA REI LTDA

ADV.(A/S) : MURILO BATISTA DE ALMEIDA (333498/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.671 (186)

ORIGEM : AREsp - 10269369520148260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A.

ADV.(A/S) :LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO (215860/RJ,

331880/SP)

ADV.(A/S) : PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (215858/RJ, 166297/SP)

ADV.(A/S) : FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (312802/SP)

RECDO.(A/S) :ILDA FERREIRA DE SOUZA

ADV.(A/S) : PAULO RODRIGO CURY (126773/SP)

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (65843/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.672 (187)

ORIGEM : AREsp - 00058417320134014100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : RONDÔNIA

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : BRAULINO BASILIO MAIA FILHO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ODAIR MARTINI (30-B/RO)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E

REFORMA AGRARIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.675 (188)

ORIGEM : AREsp - 201561410053884 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MARIA HELENA DE SOUZA SIMOES

ADV.(A/S) : TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (29920/BA,

122596/MG, 53166/PR, 158714/RJ, 77987A/RS,

28635/SC, 177889/SP)

ADV.(A/S) : CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (221160/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.677 (189)

ORIGEM : 201503330090 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : GILMAR PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

ADV.(A/S) :JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO (32312/GO)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS